Termos de Uso

O Código de Negócio é operado por:

Definitiva Digital Desenvolvimento e Soluções Online
CNPJ: 28.193.120/0001-71
Endereço: Rua Urarema, 172, Jardim Santa Maria, São Paulo — SP, CEP 03576-050, Brasil.

E-mail de contato: contato@codigodenegocio.com.br

Neste documento, a Definitiva Digital poderá ser denominada simplesmente “Código de Negócio”, “nós”, “nosso” ou “responsável pelo site”.

O Código de Negócio é um projeto voltado à educação, informação e desenvolvimento de conhecimentos relacionados a negócios, tecnologia, inteligência artificial, desenvolvimento de produtos digitais e ferramentas utilizadas na criação, desenvolvimento, design, código, publicação e distribuição de projetos.

O site pode disponibilizar, entre outros recursos:

• conteúdos educacionais e informativos;
• artigos, guias e materiais;
• informações sobre ferramentas e tecnologias;
• conteúdos relacionados à inteligência artificial;
• formulários de aplicação ou diagnóstico inicial;
• informações sobre cursos, mentorias ou outros produtos e serviços;
• materiais gratuitos;
• comunicações por e-mail ou outros canais;
• links para ferramentas, plataformas e sites de terceiros.

Os recursos disponíveis podem ser alterados, ampliados, substituídos ou descontinuados a qualquer momento.

Ao utilizar o site, você declara que:

• possui capacidade legal para utilizar os serviços e recursos disponibilizados;
• fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas quando solicitado;
• utilizará o site de acordo com estes Termos;
• não utilizará o site para finalidades ilícitas ou incompatíveis com sua finalidade.

Caso o usuário seja menor de idade, a utilização deverá observar as regras aplicáveis e, quando necessário, contar com a participação ou autorização de seu responsável legal.

O Código de Negócio poderá disponibilizar formulários destinados a compreender o momento profissional do interessado, sua experiência, ideia, projeto, objetivos, desafios ou necessidades.

O preenchimento de um formulário:

• não garante aprovação, contratação ou participação em qualquer produto ou serviço;
• não constitui contrato;
• não garante a disponibilização de uma vaga, sessão, curso, mentoria ou outra oferta;
• poderá ser utilizado para avaliar a adequação do interessado às soluções apresentadas.

As informações fornecidas deverão ser verdadeiras e pertencer ao próprio usuário ou ter sido fornecidas de maneira legítima.

Quando o Código de Negócio oferecer cursos, mentorias, consultorias ou outros serviços mediante contratação, poderão existir condições específicas aplicáveis a cada oferta.

Nesses casos, informações como:

• preço;
• forma de pagamento;
• duração;
• condições de acesso;
• escopo;
• cronograma;
• regras de cancelamento;
• condições de contratação;

serão apresentadas na respectiva página de oferta, proposta, contrato ou instrumento aplicável.

Direito de arrependimento: nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos após a contratação e receber o valor pago de volta integralmente, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Depois desse prazo, o cancelamento também é possível: os efeitos financeiros são apurados de forma proporcional aos serviços já prestados, sem retenção excessiva, conforme as condições detalhadas na proposta e no contrato de prestação de serviços aplicável enviados antes do pagamento.

Em caso de conflito entre estes Termos de Uso e condições específicas de uma contratação, prevalecerão as condições específicas aplicáveis àquela contratação, naquilo que forem incompatíveis.

Os conteúdos publicados pelo Código de Negócio possuem caráter informativo e educacional.

As informações disponibilizadas no site não constituem, por si só:

• consultoria profissional individualizada;
• recomendação de investimento;
• aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro;
• garantia de resultado empresarial;
• garantia de retorno financeiro;
• garantia de desempenho de determinada ferramenta ou tecnologia.

A aplicação prática das informações disponibilizadas é de responsabilidade do usuário, que deverá considerar seu próprio contexto, objetivos, recursos e limitações.

O Código de Negócio poderá apresentar conteúdos, materiais, exemplos ou recomendações relacionados ao uso de ferramentas de inteligência artificial.

Ferramentas de IA podem apresentar resultados incorretos, incompletos, desatualizados ou inadequados ao contexto de utilização.

Por isso, o usuário deve:

• revisar resultados produzidos por ferramentas de IA;
• verificar informações relevantes antes de utilizá-las;
• não tratar respostas de IA como fonte única para decisões importantes;
• observar os termos de uso e políticas das próprias ferramentas utilizadas;
• evitar inserir informações confidenciais, sensíveis ou pertencentes a terceiros sem autorização adequada.

Quando o Código de Negócio apresentar exemplos de ferramentas de IA, isso não significa necessariamente que exista vínculo societário, representação, patrocínio ou endosso por parte dos respectivos fornecedores.

Caso o usuário siga orientações apresentadas no site e insira informações em ferramentas próprias ou de terceiros, ele será responsável por avaliar previamente a natureza dessas informações e as condições aplicáveis à ferramenta utilizada.

O usuário não deverá utilizar o Código de Negócio para facilitar o tratamento, exposição ou compartilhamento indevido de dados pessoais, informações confidenciais, segredos comerciais ou conteúdos de terceiros.

O site poderá apresentar ou mencionar ferramentas e serviços de terceiros, incluindo plataformas relacionadas a desenvolvimento, design, inteligência artificial, hospedagem, código e publicação de projetos.

Entre os exemplos apresentados no projeto podem estar ferramentas como:

• Codex;
• Claude Code;
• Cursor;
• Lovable;
• v0;
• ChatGPT;
• Figma;
• GitHub;
• Vercel;
• Supabase.

A disponibilidade, funcionamento, preço, características, políticas e condições dessas ferramentas são de responsabilidade de seus respectivos fornecedores.

A utilização de serviços de terceiros estará sujeita aos respectivos termos de uso e políticas de privacidade.

O Código de Negócio não se responsabiliza por alterações, interrupções, indisponibilidades, falhas ou modificações realizadas por terceiros.

O site poderá disponibilizar links para páginas externas.

Esses links são fornecidos para facilitar o acesso a informações ou serviços que podem ser relevantes ao usuário.

Ao acessar um site externo, o usuário estará sujeito às regras, políticas e condições daquele terceiro.

A existência de um link no Código de Negócio não significa, por si só, que o conteúdo externo seja integralmente endossado ou controlado pelo Código de Negócio.

Todo o conteúdo originalmente disponibilizado no Código de Negócio, incluindo, conforme aplicável:

• textos;
• artigos;
• materiais educacionais;
• identidade visual;
• elementos gráficos;
• marcas;
• logotipos;
• estrutura do site;
• imagens;
• vídeos;
• apresentações;
• materiais próprios;
• metodologias e conteúdos proprietários;

é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

Salvo quando expressamente indicado de outra forma, o conteúdo não poderá ser reproduzido, distribuído, comercializado, modificado ou utilizado para exploração comercial sem autorização prévia.

O acesso ao conteúdo não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre ele.

O usuário poderá utilizar os conteúdos disponibilizados gratuitamente para fins pessoais, profissionais ou educacionais compatíveis com sua finalidade.

Não é permitido:

• copiar integralmente materiais para republicação;
• vender ou comercializar conteúdos do Código de Negócio sem autorização;
• apresentar conteúdo de terceiros como sendo próprio;
• remover marcas ou atribuições de autoria;
• utilizar materiais para criar produtos concorrentes por meio de reprodução substancial do conteúdo;
• realizar scraping ou coleta automatizada de conteúdo de forma abusiva;
• utilizar o site para finalidades ilícitas.

A utilização de pequenos trechos para fins legítimos deverá respeitar a legislação aplicável e os direitos de autoria.

O usuário compromete-se a não utilizar o site para:

• praticar atos contrários à legislação;
• violar direitos de terceiros;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas;
• interferir no funcionamento do site;
• introduzir códigos maliciosos;
• realizar ataques, exploração de vulnerabilidades ou atividades semelhantes;
• coletar dados de outros usuários sem autorização;
• utilizar identidade falsa ou informações fraudulentas;
• distribuir spam ou comunicações não solicitadas;
• reproduzir ou explorar indevidamente conteúdos protegidos;
• utilizar o site para qualquer finalidade incompatível com sua natureza.

O Código de Negócio busca manter o site disponível e funcionando adequadamente, mas não garante que o acesso será:

• ininterrupto;
• livre de erros;
• disponível em todos os dispositivos;
• permanentemente compatível com todos os navegadores;
• imune a falhas técnicas ou indisponibilidades de terceiros.

O site poderá passar por manutenções, atualizações, alterações técnicas ou interrupções temporárias.

Sempre que possível, serão adotadas medidas razoáveis para restabelecer o funcionamento.

São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger o site e as informações tratadas em suas atividades.

Entretanto, nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta.

O usuário também deve adotar medidas de segurança, especialmente ao utilizar links externos, ferramentas de terceiros ou compartilhar informações pela internet.

O tratamento de dados pessoais realizado em conexão com o Código de Negócio é disciplinado pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies disponibilizadas no site.

Esses documentos explicam, entre outros aspectos:

• quais dados podem ser coletados;
• para quais finalidades;
• bases legais aplicáveis;
• utilização de cookies e tecnologias semelhantes;
• compartilhamento de informações;
• direitos dos titulares;
• formas de contato.

O usuário deve consultar esses documentos para compreender como seus dados pessoais são tratados.

Ao fornecer seu contato por meio do site, o usuário poderá receber comunicações relacionadas à sua solicitação, aplicação, contratação ou utilização de determinado recurso.

Comunicações de marketing serão realizadas de acordo com a legislação aplicável e, quando necessário, mediante consentimento.

O usuário poderá solicitar o cancelamento de comunicações promocionais pelos mecanismos disponibilizados ou entrando em contato pelo e-mail:

contato@codigodenegocio.com.br

O usuário é responsável:

• pelas informações fornecidas ao site;
• pelas decisões tomadas a partir dos conteúdos consultados;
• pela utilização das ferramentas recomendadas;
• pelos conteúdos que inserir em plataformas de terceiros;
• pela proteção de suas credenciais, quando aplicável;
• pelo cumprimento dos termos das plataformas externas que utilizar.

O usuário deve verificar informações relevantes antes de utilizá-las em situações que possam produzir consequências profissionais, financeiras, jurídicas ou comerciais.

Na extensão permitida pela legislação aplicável, o Código de Negócio não será responsável por:

• decisões tomadas exclusivamente pelo usuário;
• resultados empresariais obtidos ou não obtidos;
• indisponibilidade de ferramentas de terceiros;
• alterações em preços, funcionalidades ou políticas de plataformas externas;
• informações incorretas ou desatualizadas originadas de terceiros;
• falhas decorrentes de infraestrutura, internet ou equipamentos do usuário;
• utilização inadequada das informações disponibilizadas no site.

Nenhuma disposição destes Termos busca excluir ou limitar direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira, especialmente aqueles assegurados pela legislação de proteção ao consumidor quando aplicável.

O Código de Negócio poderá restringir ou suspender o acesso de um usuário quando houver indícios de:

• utilização ilícita do site;
• violação destes Termos;
• tentativa de comprometer a segurança;
• fraude;
• abuso dos recursos disponibilizados;
• violação de direitos de terceiros.

Quando aplicável e tecnicamente possível, poderão ser adotadas medidas proporcionais à situação identificada.

O Código de Negócio poderá, a qualquer momento:

• alterar conteúdos;
• incluir ou remover funcionalidades;
• modificar páginas;
• atualizar materiais;
• alterar ou descontinuar recursos;
• modificar a forma de apresentação de produtos e serviços.

Essas alterações poderão ocorrer por razões técnicas, comerciais, editoriais, legais ou estratégicas.

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações no site, nos serviços, nas tecnologias utilizadas ou na legislação aplicável.

A versão vigente será aquela publicada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

Quando uma alteração for relevante e a legislação exigir uma nova manifestação do usuário, serão adotadas as medidas necessárias para obtê-la.

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor na extensão permitida pela legislação.

A eventual tolerância em relação ao descumprimento de qualquer disposição não representará renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.

Estes Termos não estabelecem sociedade, representação, vínculo empregatício, franquia, mandato ou relação semelhante entre o usuário e o Código de Negócio, salvo quando houver instrumento específico estabelecendo relação diferente.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

A utilização do site e a relação estabelecida entre o usuário e o Código de Negócio deverão observar, conforme aplicável, as normas brasileiras relacionadas a contratos, proteção de dados, propriedade intelectual, direitos do consumidor e utilização da internet.

Para solucionar eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos, será observado o foro legalmente competente, respeitando-se, quando aplicável, os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

Em caso de dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

Definitiva Digital Desenvolvimento e Soluções Online
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Última atualização: 16 de setembro de 2026.